Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — FCC 2024
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
- Código
- fc146482
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE AM
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Tec ( )
Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores. Nos casos de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, o Procurador-Geral de Justiça somente poderá ser destituído, assegurada ampla defesa, por autorização
- Ade 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa do Estado e mediante proposta da maioria simples dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça.
- Bde 1/3 dos membros da Assembleia Legislativa do Estado e mediante proposta da maioria absoluta dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça.
- Cde 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa do Estado e mediante proposta da maioria simples dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.
- Dda maioria dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça e mediante proposta de 1/3 dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.
- Ede 1/3 dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça e mediante proposta de 2/3 dos integrantes da Assembleia Legislativa do Estado.