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Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — FCC 2024

Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
Código
fc146484
Banca
FCC
Órgão
MPE AM
Ano
2024
Cargo
Ag Tec ( )
Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.   Ao Colégio de Procuradores de Justiça compete
  1. Aindicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para promoção e remoção por antiguidade.
  2. Bpropor a verificação de incapacidade física, mental e moral de membro do Ministério Público.
  3. Caprovar o quadro geral de antiguidade dos membros do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.
  4. Deleger, dentre os membros do Ministério Público, os integrantes da comissão de concurso.
  5. Edar posse e exercício ao Procurador-Geral de Justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — dar posse e exercício ao Procurador-Geral de Justiça.

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