Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Legislação Específica do TRT 11 (AM e RR - Regimento Interno) — FCC 2024
Legislação Específica dos Tribunais FederaisLegislação Específica do TRT 11 (AM e RR - Regimento Interno)
- Código
- fc146496
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 11
- Ano
- 2024
- Cargo
- TJ TRT11
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca das Turmas,
- Aa sua composição inicial dar-se-á segundo a antiguidade, de forma que o membro mais antigo ocupe a Primeira Turma e o próximo, a Segunda, adotando-se o mesmo critério, sucessivamente, de forma alternada.
- Bnão poderão integrar a mesma Turma, nem atuar simultaneamente na sessão, magistrados que sejam cônjuges ou companheiros, parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau, em linha reta ou colateral.
- Co quórum mínimo para julgamento pela Turma será de 4 magistrados.
- Da transferência ou permuta do integrante de uma Turma deverá ser aprovada pela Presidente da própria Turma.
- Eé vedada o funcionamento da turma sem a presença de, pelo menos, dois de seus membros efetivos.