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Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Legislação Específica do TRT 11 (AM e RR - Regimento Interno) — FCC 2024

Legislação Específica dos Tribunais FederaisLegislação Específica do TRT 11 (AM e RR - Regimento Interno)
Código
fc146496
Banca
FCC
Órgão
TRT 11
Ano
2024
Cargo
TJ TRT11
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca das Turmas,
  1. Aa sua composição inicial dar-se-á segundo a antiguidade, de forma que o membro mais antigo ocupe a Primeira Turma e o próximo, a Segunda, adotando-se o mesmo critério, sucessivamente, de forma alternada.
  2. Bnão poderão integrar a mesma Turma, nem atuar simultaneamente na sessão, magistrados que sejam cônjuges ou companheiros, parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau, em linha reta ou colateral.
  3. Co quórum mínimo para julgamento pela Turma será de 4 magistrados.
  4. Da transferência ou permuta do integrante de uma Turma deverá ser aprovada pela Presidente da própria Turma.
  5. Eé vedada o funcionamento da turma sem a presença de, pelo menos, dois de seus membros efetivos.
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GabaritoA — a sua composição inicial dar-se-á segundo a antiguidade, de forma que o membro mais antigo ocupe a Primeira Turma e o próximo, a Segunda, adotando-se o mesmo critério, sucessivamente, de forma alternada.

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