Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Legislação Específica do TRT 11 (AM e RR - Regimento Interno) — FCC 2024
Legislação Específica dos Tribunais FederaisLegislação Específica do TRT 11 (AM e RR - Regimento Interno)
- Código
- fc146499
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 11
- Ano
- 2024
- Cargo
- TJ TRT11
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal do Trabalho da 11ª Região acerca das pautas de julgamento, independem de publicação e pauta:
- Aconflito de competência, recurso ordinário em rito sumaríssimo e embargos de terceiro.
- Brecurso ordinário, embargos de declaração e agravo de petição.
- Cdissídios coletivos em virtude de greve; conflito de competência e homologação de acordo.
- Dagravo de instrumento, habeas corpus e restauração de autos.
- Eagravo de petição, homologação de acordo e embargos à execução.