Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Legislação Específica do TRT 11 (AM e RR - Regimento Interno) — FCC 2024
Legislação Específica dos Tribunais FederaisLegislação Específica do TRT 11 (AM e RR - Regimento Interno)
- Código
- fc146502
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 11
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRT11
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11? Região, compete às Sessões Especializadas processar e julgar
- Ao incidente de assunção de competência e a reclamação.
- Bos recursos contra atos administrativos do Presidente e do Corregedor.
- Cos conflitos de competência entre as seções especializadas e as turmas, entre estas e o pleno e entre as seções especializadas e o pleno.
- Dincidente de resolução de demandas repetitivas.
- Eos dissídios coletivos e homologar os acordos neles celebrados.