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Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 215/2015 - Dispõe, no Âmbito do Poder Judiciário, sobre o Acesso à Informação e a Aplicação da Lei nº 12.527/2011 — FCC 2024

Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 215/2015 - Dispõe, no Âmbito do Poder Judiciário, sobre o Acesso à Informação e a Aplicação da Lei nº 12.527/2011
Código
fc146505
Banca
FCC
Órgão
TRT 11
Ano
2024
Cargo
AJ TRT11
As informações produzidas e custodiadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região deverão ser
  1. Ade livre acesso à integralidade, com exatidão e integridade, se submetidas temporariamente à restrição de acesso.
  2. Bdisponibilizadas apenas em atenção a pedido motivado, independentemente de haver ou não interesse geral.
  3. Cdisponibilizadas, independentemente de haver ou não interesse geral, por meio de seus sítios eletrônicos.
  4. Dde livre acesso à integralidade, com exatidão e integridade, se alusivas à gestão administrativa, financeira e orçamentária.
  5. Edisponibilizadas, independentemente de haver ou não interesse geral, em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — de livre acesso à integralidade, com exatidão e integridade, se alusivas à gestão administrativa, financeira e orçamentária.

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