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Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 401/2021 - Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência — FCC 2024

Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 401/2021 - Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência
Código
fc146512
Banca
FCC
Órgão
TRF 3
Ano
2024
Cargo
AJ TRF3
De acordo com a Resolução n" 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça. considere:   I. Possui caráter permanente e multidisciplinar, será presidida por magistrado(a) e composta, necessariamente, por servi• dores(as)das áreas de acessibilidade e inclusão, sustentabilidade, gestão estratégica, engenharia ou arquitetura, gestão de pessoas e tecnologia da Informação.   II. Tem por competência, dentre outras, propor à Presidência do órgão a edição ou alteração de normas e orientações que disponham, parcial ou Integralmente, sobre matéria da área de atuação da Comissão.   III. Deverá ser composta apenas por Integrantes com deficiência, e conter, obrigatoriamente, a representação das múltiplas formas de deficiências existentes.   IV. Tem por competência, dentre outras, aprovar apenas relatório mensal e semestral de atuação da Comissão, acerca da promoção da acessibilidade e inclusão no órgão.   No que concerne às características e competências da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, está correto o que consta APENAS de
  1. AI, III e lV.
  2. BI e II.
  3. CII e III.
  4. DI e IV.
  5. EII, III e V.
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GabaritoB — I e II.

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