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Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CSJT nº 70/2010 - Dispõe, no Âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre Obras, Locações de Imóveis e Elaboração de Projetos — FCC 2024

Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CSJT nº 70/2010 - Dispõe, no Âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre Obras, Locações de Imóveis e Elaboração de Projetos
Código
fc146530
Banca
FCC
Órgão
TRT 20
Ano
2024
Cargo
AJ TRT20

Segundo a Resolução CSTJ nº 7012010, cada obra ou aquisição de imóvel constante do Plano Pluríanual de Obras e Aquisições de Imóveis do Tribunal terá um Indicador de Prioridade, distinto e sequencial, obtido a partir da pontuação aferida pela Planilha de Avaliação Técnica prevista no art. 5ª desta Resolução, ponderada pelos seguintes atributos de exequibilidade:

 

I . Disponibilidade de terreno em condição regular para a execução da obra e do respectivo estudo de viabilidade sob os aspectos legal. técnico, econômico, social e ambiental.

 

II. Existência do projeto básico elaborado conforme as diretrizes, os referenciais de área e os sistemas de custos estabelecidos nesta Resolução.

 

III . Projetos aprovados pelos 0rgaos públicos competentes, conforme a legislação vigente.

 

É correto o que se afirma em

  1. AII, apenas.
  2. BI , II e III.
  3. C I e III, apenas.
  4. DII e III. apenas.
  5. E I, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I , II e III.

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