Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CSJT nº 70/2010 - Dispõe, no Âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre Obras, Locações de Imóveis e Elaboração de Projetos — FCC 2024
- Código
- fc146530
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 20
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRT20
Segundo a Resolução CSTJ nº 7012010, cada obra ou aquisição de imóvel constante do Plano Pluríanual de Obras e Aquisições de Imóveis do Tribunal terá um Indicador de Prioridade, distinto e sequencial, obtido a partir da pontuação aferida pela Planilha de Avaliação Técnica prevista no art. 5ª desta Resolução, ponderada pelos seguintes atributos de exequibilidade:
I . Disponibilidade de terreno em condição regular para a execução da obra e do respectivo estudo de viabilidade sob os aspectos legal. técnico, econômico, social e ambiental.
II. Existência do projeto básico elaborado conforme as diretrizes, os referenciais de área e os sistemas de custos estabelecidos nesta Resolução.
III . Projetos aprovados pelos 0rgaos públicos competentes, conforme a legislação vigente.
É correto o que se afirma em
- AII, apenas.
- BI , II e III.
- C I e III, apenas.
- DII e III. apenas.
- E I, apenas.