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Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 467/2022 - Regulamenta os Artigos 6º, inciso XI, e 7º-A da Lei nº 10.826/2003 — FCC 2024

Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 467/2022 - Regulamenta os Artigos 6º, inciso XI, e 7º-A da Lei nº 10.826/2003
Código
fc146537
Banca
FCC
Órgão
TRT 20
Ano
2024
Cargo
TJ TRT20
De acordo com a Lei nº 10.826/2003, o presidente do tribunal designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de seguranças que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de
  1. A50% do número de servidores que exerçam funções de segurança.
  2. B40% do número de servidores que exerçam funções de segurança.
  3. C40% do número total e de servidores.
  4. D60% do número de servidores que exerçam funções de segurança.
  5. E50% do número total de servidores.
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GabaritoA — 50% do número de servidores que exerçam funções de segurança.

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