Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 379/2021 - Uniformes e Acessórios de Identificação Visual para Polícia Judicial — FCC 2024
Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 379/2021 - Uniformes e Acessórios de Identificação Visual para Polícia Judicial
- Código
- fc146538
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 20
- Ano
- 2024
- Cargo
- TJ TRT20
O uso dos uniformes a acessórios de identificação visual pelos inspetores a pelos Agentes Polícia Judicial ativos, lotados nas unidades de segurança institucional dos órgãos do Poder Judiciário, tem por objetivos primordiais EXCETO:
- Ao provimento de condições adequadas ao servidor durante a execução das suas atividades laborais, com a adaptabilidade às condições climáticas em âmbito nacional.
- Bo enfraquecimento da identidade institucional do Poder Judiciário.
- Co pronto reconhecimento dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e da instituição pela uniformidade e coerência da comunicação visual.
- Dfacultar aos órgãos do Poder Judiciário disciplinarem o uso de outras peças adequadas às especificidades climáticas anuais e regionais, desde que condizentes com as cores, inscrições e símbolos característicos da Policia Judicial do Poder Judiciário.
- Ea funcionalidade e utilidade de acordo com a natureza da tarefa.