Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 435/2021 - Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário — FCC 2024
Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 435/2021 - Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário
- Código
- fc146541
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 20
- Ano
- 2024
- Cargo
- TJ TRT20
Uma das medidas de segurança que compete aos Tribunais Superiores, Conselhos, Tribunais de Justiça, Regionais Federais, do Trabalho, Eleitorais e Militares, de acordo com a política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, é à instalação de pórtico detector de metais aos quais devem se submeter todos(as) que acessarem as respectivas dependências:
- Aainda que exerçam cargo ou função pública, ressalvados(as) os(as) magistrados(as), os(as) integrantes de escolta da presos(as) e os(as) agentes ou inspetores(as) da polícia judicial que tenham lotação ou sede de seus cargos e funções nas dependências dos respectivos conselhos é tribunais.
- Bque não ocupem cargo ou função pública, inclusive funcionários(as) de empresas terceirizadas e prestadores de serviço, bem como partes dos processos, advogados (as) e demais visitantes. (CE) ainda que exerçam cargo ou função pública, ressalvados(as) os(as) magistrados(as), os(as) integrantes de escolta da presos(as) e os/as) agentes ou inspetores(as) da polícia judicial dos tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares do Brasil.
- Cainda que exerçam cargo ou função pública ressalvados, apenas os(as) magistrados(as).
- Dainda que exerçam cargo ou função pública, ressalvados(as) os(as) integrantes de escolta de presos e os(as) agentes ou inspetores(as) da polícia judicial que tenham lotação ou sede de seus cargos e funções nas dependências dos respectivos conselhos é tribunais.