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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Tópicos de Medicina do Trabalho — FCC 2024

Segurança e Saúde no TrabalhoTópicos de Medicina do Trabalho
Código
fc147161
Banca
FCC
Órgão
TRT 20
Ano
2024
Cargo
AJ TRT20

Prevê a Constituição Federal, entre os direitos dos trabalhadores, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º, XXI 1, CF), o que é efetivado pelo legislador infraconstitucional através de diversas normas que dispõem sobre segurança e medicina do trabalho. Entre as condições de saúde e segurança do trabalho previstas na CLT, considere:

 

I. Aos empregados incumbe colaborar com o empregador na aplicação de todas as normas de proteção à saúde e à segurança no trabalho.

 

II. O Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho para o Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser requerido até no máximo 30 dias após o início de sua utilização.

 

III. As normas expedidas pelo Ministério do Trabalho sobre os serviços especializados em segurança e medicina de trabalho estabelecerão classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades.

 

IV. O empregador designarão, anualmente, dentre os seus representantes, o vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Presidente.

 

V. (Cabe às empresas adotar as medidas que se tornem exigíveis em matéria de saúde e segurança do trabalho, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. AIV e V.
  2. BI e III.
  3. C I, IV e V.
  4. DII, III e IV.
  5. EI e II.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e III.

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