Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Tópicos de Medicina do Trabalho — FCC 2024
- Código
- fc147161
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 20
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRT20
Prevê a Constituição Federal, entre os direitos dos trabalhadores, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º, XXI 1, CF), o que é efetivado pelo legislador infraconstitucional através de diversas normas que dispõem sobre segurança e medicina do trabalho. Entre as condições de saúde e segurança do trabalho previstas na CLT, considere:
I. Aos empregados incumbe colaborar com o empregador na aplicação de todas as normas de proteção à saúde e à segurança no trabalho.
II. O Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho para o Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser requerido até no máximo 30 dias após o início de sua utilização.
III. As normas expedidas pelo Ministério do Trabalho sobre os serviços especializados em segurança e medicina de trabalho estabelecerão classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades.
IV. O empregador designarão, anualmente, dentre os seus representantes, o vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Presidente.
V. (Cabe às empresas adotar as medidas que se tornem exigíveis em matéria de saúde e segurança do trabalho, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AIV e V.
- BI e III.
- C I, IV e V.
- DII, III e IV.
- EI e II.