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Questão de Administração Geral — Accountability e Transparência — FCC 2025

Administração GeralAccountability e Transparência
Código
fc147414
Banca
FCC
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Ana ( )

A Administração Pública contemporânea, forjada a partir do modelo gerencial e informada pelos princípios constitucionais a ela aplicáveis, notadamente o da eficiência, positivado a partir da Emenda Constitucional nº. 19, de 1998, deve pautar sua atuação pela transparência, governança e accountability. Nesse diapasão,

  1. Aa dimensão denominada accountability diz respeito à exigência de se prestar contas à sociedade da atuação administrativa e dos resultados obtidos (responsividade), não se restringindo a mero controle formal ou de legalidade.
  2. Benquanto a governança responde à dimensão política da atuação administrativa, ou seja, às condições para a adoção de políticas públicas, a dimensão de accountability diz respeito ao controle da legalidade dessas políticas.
  3. Ctransparência e accountability representam as duas faces da governança pública, sendo a primeira a sua dimensão externa, com mecanismos de participação popular, e a segunda a dimensão interna, consistente na incorporação das demandas sociais.
  4. Dexige-se que a transparência seja ativa, ou seja, que todos os atos administrativos sejam publicados em diário oficial e em mídia digital, não podendo ser conferido sigilo sobre informações de qualquer natureza relativas à atuação administrativa.
  5. Eas boas práticas de governança correspondem a conceito que se aplica às empresas estatais, enquanto na Administração direta as mesmas finalidades são atingíveis com a dimensão governabilidade.
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GabaritoA — a dimensão denominada accountability diz respeito à exigência de se prestar contas à sociedade da atuação administrativa e dos resultados obtidos (responsividade), não se restringindo a mero controle formal ou de legalidade.

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