Questão de Administração Geral — A Reforma Gerencial no Brasil — FCC 2025
Administração GeralA Reforma Gerencial no Brasil
- Código
- fc147436
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana Min ( )
O movimento de reforma do aparelho do Estado ocorrido em meados dos anos de 1990, com a adoção do modelo gerencial proposto pelo Ministro Bresser Pereira e positivado em nosso ordenamento pela Emenda Constitucional no 19/98, apresentou o conceito de publicização, segundo o qual
- Apretendeu-se reverter o movimento de privatizações, com a reestatização de empresas que atuam em setores estratégicos.
- Btransfere-se ao setor público não estatal, representado por organizações sociais, serviços públicos não exclusivos, tais como saúde e educação.
- Ca prestação de serviços públicos constituí atividade privativa do Estado, vedando-se modalidades de prestação indireta.
- Dapenas atividades que constituem monopólio do Estado, como petróleo e gás, devem ser desempenhadas por empresas publicas.
- Ea intervenção direta do Estado na atividade econômica deveria ser vedada, admitindo-se apenas o papel de regulação e fiscalização.