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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA — FCC 2025

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA
Código
fc147484
Banca
FCC
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Ana ( )
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais constitui elemento
  1. Aque, juntamente com o Anexo de Riscos Fiscais, compõem o conjunto de informações necessárias para a fixação do montante da Reserva de Contingência, que é acionada quando as metas de superávit ou redução de déficit não são atingidas.
  2. Bintegrante do decreto de execução orçamentária, a ser editado até o final do primeiro bimestre do exercício, fixando as diretrizes para contingenciamento em caso de frustração das receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
  3. Cque compõe a Lei Orçamentária Anual (LOA), contemplando metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, para o exercício a que se referirem e para o exercício seguinte.
  4. Dintegrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que contempla, entre outros aspectos, a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
  5. Eessencial ao Plano Plurianual (PPA), devendo contemplar, entre outros aspectos, a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e os resultados esperados das empresas controladas pelo ente.
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GabaritoD — integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que contempla, entre outros aspectos, a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

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