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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Manual de Demonstrativos Fiscais — FCC 2025

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaManual de Demonstrativos Fiscais
Código
fc147485
Banca
FCC
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
AMCI (CGM SP)

Considere o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida integrante do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2024, no quadro abaixo (com valores em milhões de reais):

 
I

DIVIDA CONSOLIDADA

21.100

I.1Divida Mobiliária-
I.2Dívida Contratual

1.100

I.2.1Empréstimos-
I.2.1.1Empréstimos Internos-
I.2.1.1Empréstimos Externos-
I.2.2Financiamentos

1.000

I.2.2.1Internos

200

I.2.2.2Externos

800

I.2.3Parcelamento e Renegociação de dívidas

100

I.2.3.1De Tributos50
I.2.3.2De Contribuições Previdenciárias50
I.3Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) -Vencidos e não pagos20.000
II

DEDUÇÕES

47.000

II.1

Disponibilidade de Caixa Bruta

50.000

II.2

(-) Restos a Pagar Processados

1.000

II.3

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

2.000

III

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (I-II)

-25.900

IV

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA (deduzidas as transferências
obrigatórias da União relativas as emendas individuais - art. 166-A, § 1º da CF)

100.000

V

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/IV)

21%

VI

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/IV)

- 26%

 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 

VII

PASSIVO ATUARIAL

160.000

 

Acerca do demonstrativo considere:

 

I. A divida mobiliária corresponde a zero na maior parte dos municípios brasileiros em virtude da proibição à emissão de títulos da dívida publica municipal.

 

II. Há inconsistência no fato de as linhas V e VI apresentarem percentuais de sinais opostos.

 

III. Se a norma fosse alterada, de forma que o passivo atuarial do RPPS municipal (linha VII) passasse a integrar a Dívida Consolidada, o limite autorizado por Resolução do Senado Federal para endividamento seria extrapolado.

 

IV. São Incluídos entre os precatórios (linha I.3) todos os precatórios emitidos e não pagos há mais de 30 dias.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. AII e III.
  2. BII e IV.
  3. CI e II.
  4. DI e III.
  5. EI e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I e III.

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