Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Precatórios — FCC 2025
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPrecatórios
- Código
- fc147486
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AMCI (CGM SP)
Suponha que o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Paulo ajuíze ação pleiteando o reconhecimento de direitos de natureza administrativa contra a Prefeitura Municipal. Sobrevém trânsito em julgado de sentença condenatória reconhecendo créditos de natureza patrimonial, não classificados como de pequeno valor, a favor de empregados públicos municipais em certas condições. Nesse caso, a execução financeira
- Agozará de prioridade sobre os demais empenhos, dado o irrelevante Interesse social.
- Bserá autorizada após liquidação da Corregedoria-Geral do Município de São Paulo, nos termos estabelecidos em regulamento específico.
- Cdeverá ser apoiada pela emissão, em cada ano, no exato montante do dispêndio, de títulos de divida pública não computáveis para efeito do limite global de endividamento.
- Docorrerá conforme a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
- Eocorrerá conforme a liberação financeira da União Federal.