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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Precatórios — FCC 2025

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPrecatórios
Código
fc147486
Banca
FCC
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
AMCI (CGM SP)
Suponha que o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Paulo ajuíze ação pleiteando o reconhecimento de direitos de natureza administrativa contra a Prefeitura Municipal.    Sobrevém trânsito em julgado de sentença condenatória reconhecendo créditos de natureza patrimonial, não classificados como de pequeno valor, a favor de empregados públicos municipais em certas condições.    Nesse caso, a execução financeira
  1. Agozará de prioridade sobre os demais empenhos, dado o irrelevante Interesse social.
  2. Bserá autorizada após liquidação da Corregedoria-Geral do Município de São Paulo, nos termos estabelecidos em regulamento específico.
  3. Cdeverá ser apoiada pela emissão, em cada ano, no exato montante do dispêndio, de títulos de divida pública não computáveis para efeito do limite global de endividamento.
  4. Docorrerá conforme a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
  5. Eocorrerá conforme a liberação financeira da União Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — ocorrerá conforme a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

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