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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — FCC 2025

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
Código
fc147561
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ PI
Ano
2025
Cargo
ATE ( )
O Plano Plurianual constitui um dos pilares do planejamento orçamentário e, conforme disciplina estabelecida na Constituição da República, deve contemplar, entre outros elementos,
  1. Ao cronograma de investimentos em projetos prioritários e das dotações necessárias para a correspondente execução.
  2. Ba fixação dos limites de endividamento do ente e autorizações para operações de crédito cujos recursos sejam destinados a programas de duração continuada.
  3. Ca previsão de medidas de compensação para a concessão de benefícios que importem renúncia fiscal com efeitos na projeção de receitas de mais de dois exercícios.
  4. Da fixação de limites de despesas com pessoal e de custeio em geral para o ente, bem assim o estabelecimento de medidas de recondução no caso de extrapolação de tais limites.
  5. Eas diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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GabaritoE — as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

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