Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — FCC 2025
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCréditos Adicionais
- Código
- fc147563
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- ATE ( )
Considere que determinada ação governamental que demande a realização de despesa pública não conte com dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, de forma que a sua realização dependa da abertura de um crédito adicional. Tal crédito poderá ser
- Aespecial, o qual demanda autorização legal e comprovação da existência de superávit como única fonte viável para cobertura da despesa.
- Bsuplementar, quando seja necessário apenas aumentar o valor de dotação insuficiente, o que pode ser feito por decreto do Chefe do Executivo.
- Cextraordinário, caso presente situação de calamidade pública e se trate de despesa urgente e imprevista, prescindindo de lei e de indicação de fonte.
- Dextraordinário, em se tratando de despesa imprevista, dispensando-se a edição de lei, sendo necessária, contudo, a indicação de fonte de custeio.
- Esuplementar ou especial, a depender da natureza da despesa, sendo o primeiro destinado a despesas de custeio e o segundo a despesas de capital.