Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorçamentária, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade) — FCC 2025
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaConceitos Gerais (Orçamentária e Extraorçamentária, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade)
- Código
- fc147573
- Banca
- FCC
- Órgão
- CGE PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Aud Gov ( )
Considerando as classificações usuais na doutrina no que concerne às receitas e demais ingressos públicos, tem-se que as receitas
- Aobtidas mediante antecipação de receita orçamentária classificam-se como receitas de capital e sujeitam-se à regra de ouro (vedada aplicação em despesas de pessoal).
- Bdividem-se entre orçamentárias, quando provenientes de impostos, e extraordinárias, quando oriundas de outros tributos não recorrentes, como taxas e contribuições.
- Ccorrentes são destinadas à cobertura de despesas de pessoal e custeio em geral, vedada sua aplicação em despesas de capital.
- Dextraorçamentárias são aquelas não passíveis de dimensionamento na Lei Orçamentária Anual, tais como a participação no produto da arrecadação de impostos de outro ente federado.
- Eobtidas a partir da exploração do patrimônio estatal e que não envolvem poder de império são classificadas como originárias.