Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Técnicas/Espécies Orçamentárias (Orçamento Programa, Tradicional, Participativo, Base Zero, etc) — FCC 2025
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTécnicas/Espécies Orçamentárias (Orçamento Programa, Tradicional, Participativo, Base Zero, etc)
- Código
- fc147578
- Banca
- FCC
- Órgão
- CGE PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Aud Gov ( )
O Orçamento Público passou por um processo evolutivo em decorrência da moldura constitucional que orienta a sua elaboração e execução, bem como em função de abordagens teóricas em relação aos seus aspectos técnicos e objetivos pretendidos. Nesse sentido, tem-se que:
- Ao denominado orçamento base zero possui como traço distintivo a estipulação de resultado neutro, sem previsão de déficit ou de superávit.
- Bconstitui característica própria de um orçamento-programa o maior enfoque na eficácia e na efetividade da ação governamental.
- Cno orçamento participativo, verifica-se a atuação conjunta do Executivo, Judiciário e do Ministério Público na aprovação das emendas apresentadas pelo Legislativo.
- Do orçamento-desempenho possui como traço distintivo a estipulação de metas de superávit em anexo próprio que compõe a Lei Orçamentária Anual.
- Ea partir da previsão das denominadas emendas impositivas, o modelo de orçamento-tradicional foi substituído pelo orçamento inercial, de caráter autorizativo.