Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Demais Temas sobre Custos no Setor Público — FCC 2025

A respeito da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP – EC), considere as seguintes assertivas:

I. As demonstrações contábeis, por serem o núcleo da informação contábil, devem ser suficientes para atender integralmente às necessidades de prestação de contas e responsabilização (accountability) dos usuários dos RCPGs.

II. Informações financeiras prospectivas, mesmo diante de elevado grau de incerteza, são consideradas relevantes e devem ser divulgadas sempre que forem úteis para avaliação da sustentabilidade da prestação de serviços públicos.

III. A verificação direta de ativos financeiros é inviável no setor público, razão pela qual a verificação indireta deve ser preferencialmente utilizada.

IV. A representatividade fidedigna exige que a informação seja completa, neutra e livre de erro material, mesmo que estimativas sejam necessárias em razão da incerteza.

V. A comparabilidade da informação contábil é aprimorada pela uniformidade, devendo as entidades adotarem procedimentos contábeis idênticos independentemente das peculiaridades operacionais.

De acordo com a legislação, está correto o que se afirma APENAS em