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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Princípios Orçamentários — FCC 2025

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPrincípios Orçamentários
Código
fc147596
Banca
FCC
Órgão
CGE PI
Ano
2025
Cargo
Aud Gov ( )
A arquitetura orçamentária contempla a observância de diferentes princípios. Dentre eles, conta-se com o princípio da
  1. Aunidade, por meio do qual as estimativas de receitas e despesas devem referir-se a um período limitado.
  2. Bpublicidade, que busca não incluir valores globais, Ilimitados e de forma genérica.
  3. Clegalidade, que determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento.
  4. Dexclusividade, cujo comando preceitua que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
  5. Euniversalidade, que determina que o gestor público observe os preceitos e normas legais aplicáveis à arrecadação de receitas e à realização de despesas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — exclusividade, cujo comando preceitua que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

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