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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (Lei 10.180/2001) — FCC 2025

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaSistema de Planejamento e de Orçamento Federal (Lei 10.180/2001)
Código
fc147607
Banca
FCC
Órgão
TRT 2
Ano
2025
Cargo
AJ TRT2
A Lei nº 10.180/2001 organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Apesar desses sistemas trabalharem de forma integrada e complementar, apresentam-se algumas finalidades e visões que são intrínsecas a suas atividades específicas. De acordo com a referida lei, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade específica:
  1. Aformular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
  2. Bavaliar a ação governamental e a gestão dos administradores públicos federais.
  3. Cmanter o equilíbrio financeiro do Governo Federal dentro dos limites da receita e despesa públicas.
  4. Davaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual da União.
  5. Eregistrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

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