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Questão de Auditoria Governamental — Geral — FCC 2025

Auditoria GovernamentalGeral
Código
fc147701
Banca
FCC
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
AMCI (CGM SP)
Em uma mesma semana, e em virtude de um mesmo objeto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu questionamentos oriundos da Auditoria Geral do Município de São Paulo (AUDI), do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Considerando o ordenamento jurídico brasileiro. a situação é
  1. Aimpossível, por tal jurisdição restringir-se ao TCM-SP.
  2. Bpossível, embora a aprovação dos atos praticados por decisão irrecorrível no âmbito de qualquer um dos Tribunais mencionados (TCM-SP, TCE-SP ou TCU) redunde no arquivamento dos demais procedimentos porventura pendentes.
  3. Cpossível, pois é compatível com a legislação que órgãos de controle Interno e externo, em diferentes esferas, fiscalizem simultaneamente a conduta administrativa, se houver verba repassada.
  4. DImpossível, pois a AUDI não poderia atuar em relação a contrato cuja fiscalização houver sido avocada pelo TCM-SP.
  5. EImpossível, pois há hierarquia entre os órgãos de controle mencionados, devendo o da maior esfera tomar precedência.
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GabaritoC — possível, pois é compatível com a legislação que órgãos de controle Interno e externo, em diferentes esferas, fiscalizem simultaneamente a conduta administrativa, se houver verba repassada.

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