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Questão de Auditoria Governamental — Geral — FCC 2025

Auditoria GovernamentalGeral
Código
fc147755
Banca
FCC
Órgão
PGE MT
Ano
2025
Cargo
Proc ( )
Na legislação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, há previsão do Processo de Consulta, a fim de que a Corte se manifeste sobre questão jurídica que esteja na sua esfera de competências. Em âmbito estadual, são legitimados a formular consulta
  1. Ao Governador, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente da Assembleia Legislativa, os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado, o Procurador Geral de Justiça, o Defensor Público Geral e os dirigentes máximos de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, somente.
  2. BGovernador, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente da Assembleia Legislativa, somente.
  3. Co Procurador Geral do Estado e o Procurador Geral de Justiça, somente.
  4. Dtodos os agentes públicos que atuem como ordenadores de despesa.
  5. Eo Governador, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente da Assembleia Legislativa, os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado, o Procurador Geral de Justiça e o Defensor Público Geral, somente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o Governador, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente da Assembleia Legislativa, os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado, o Procurador Geral de Justiça, o Defensor Público Geral e os dirigentes máximos de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, somente.

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