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Questão de Contabilidade Geral — Reservas de Lucros — FCC 2025

Contabilidade GeralReservas de Lucros
Código
fc147863
Banca
FCC
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
AMCI (CGM SP)
A Lei nº 11.638/2007 alterou diversos aspectos relevantes da Lei nº 6.404/1976, sendo esta popularmente conhecida como a Lei das S/A. No que diz respeito às reservas e à retenção de lucros, a Lei nº 11.638/2007 se destaca da sua antecessora porque
  1. Acriou as reservas de incentivos fiscais, às quais se pode destinar a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos.
  2. Balterou o critério de constituição das reservas estatutárias. que passou a requerer que o estatuto estabeleça sua finalidade e seu limite máximo.
  3. Calterou o critério de constituição da reserva legal, que passou a ser calculado como 5% do lucro líquido do exercício.
  4. Dcriou a obrigatoriedade de se reverterem as reservas para contingências no exercício em que deixarem de existir as razões que justificam sua constituição.
  5. Eestabeleceu que o montante do dividendo obrigatório que ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício pode ser destinado à constituição de reserva de lucros a realizar.
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GabaritoA — criou as reservas de incentivos fiscais, às quais se pode destinar a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos.

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