Questão de Contabilidade Geral — Reservas de Lucros — FCC 2025
Contabilidade GeralReservas de Lucros
- Código
- fc147863
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AMCI (CGM SP)
A Lei nº 11.638/2007 alterou diversos aspectos relevantes da Lei nº 6.404/1976, sendo esta popularmente conhecida como a Lei das S/A. No que diz respeito às reservas e à retenção de lucros, a Lei nº 11.638/2007 se destaca da sua antecessora porque
- Acriou as reservas de incentivos fiscais, às quais se pode destinar a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos.
- Balterou o critério de constituição das reservas estatutárias. que passou a requerer que o estatuto estabeleça sua finalidade e seu limite máximo.
- Calterou o critério de constituição da reserva legal, que passou a ser calculado como 5% do lucro líquido do exercício.
- Dcriou a obrigatoriedade de se reverterem as reservas para contingências no exercício em que deixarem de existir as razões que justificam sua constituição.
- Eestabeleceu que o montante do dividendo obrigatório que ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício pode ser destinado à constituição de reserva de lucros a realizar.