Questão de Criminologia — Temas Contemporâneos (Nova Criminologia) — FCC 2025

Movimentos de Lei e Ordem e Tolerância Zero na Criminologia

Gabarito: letra A. O movimento de lei e ordem, também conhecido como realismo criminológico de direita, é de fato crítico à função ressocializadora da pena, pois defende penas mais longas e duras, descartando a ideia de recuperação do condenado como finalidade principal da pena. As demais alternativas contêm erros históricos ou conceituais, como atribuir a criação do realismo de direita ao Reino Unido (quando surgiu nos EUA) ou localizar as origens da tolerância zero no funcionalismo sistêmico alemão.

O movimento de lei e ordem (Law and Order Movement) é uma corrente criminológica que emergiu com força nos Estados Unidos e na Inglaterra no início dos anos 1980, durante os governos de Ronald Reagan e George H. W. Bush nos EUA, e de Margaret Thatcher (seguida por John Major) no Reino Unido. Seus principais representantes foram Van den Haag, James Q. Wilson, Edward Benfield e Freda Adler. O movimento é caracterizado por uma postura neoconservadora que exige mais repressão contra a criminalidade de massas e contra as minorias étnicas, recomendando penas mais longas e duras, quando não a própria pena capital. Defendem menor poder discricionário ao juízo, impedindo a flexibilização do cumprimento da pena privativa de liberdade, e preconizam a ampliação das medidas cautelares detentivas. Um ponto central é o extremo rigor nos regimes de cumprimento de pena, descartando a ideia central do pensamento penal tradicional que via na recuperação do condenado uma de suas principais finalidades — exatamente o que a alternativa A afirma.

O realismo criminológico de direita, portanto, é o mesmo movimento de lei e ordem, e não foi criado no Reino Unido, mas nos Estados Unidos. O programa de tolerância zero, por sua vez, tem origem no artigo "Broken Windows: The Police and Neighborhood Safety" (Janelas Quebradas), publicado por James Q. Wilson e George Kelling em 1982, nos EUA. A ideia central é que uma pequena infração, quando tolerada, pode levar ao cometimento de crimes mais graves, em função de uma sensação de anomia que viceja em certas áreas da cidade. O programa foi implementado com destaque em Nova Iorque na década de 1990, sob a gestão do prefeito Rudolph Giuliani e do chefe de polícia William Bratton. Não há qualquer relação entre a tolerância zero e o funcionalismo sistêmico alemão, que é uma corrente da dogmática penal, não da política criminal.

No Brasil, as ideias do movimento de lei e ordem não apenas ocuparam espaço no debate político, mas também produziram reflexos na legislação nacional, como a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) e o endurecimento do regime de execução penal. A alternativa D, portanto, está incorreta ao afirmar que não houve reflexos na legislação. Por fim, o programa de tolerância zero não pregava respeito ao princípio da ultima ratio para infrações de menor potencial ofensivo; pelo contrário, defendia o combate duro a todas as infrações, inclusive as pequenas, para evitar a escalada para crimes mais graves.

A distinção crucial que separa as alternativas é a correta identificação da origem geográfica e conceitual de cada movimento: o realismo de direita (lei e ordem) é um movimento norte-americano que critica a ressocialização, enquanto a tolerância zero é um programa derivado da teoria das janelas quebradas, também norte-americano, sem relação com o funcionalismo alemão. Guarde essa fronteira: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O movimento de lei e ordem é, de fato, crítico à função ressocializadora da pena. Como visto, o realismo criminológico de direita descarta a ideia central do pensamento penal tradicional que via na recuperação do condenado uma de suas principais finalidades, defendendo extremo rigor nos regimes de cumprimento de pena. A alternativa espelha corretamente essa característica do movimento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O realismo criminológico de direita não foi criado no Reino Unido, mas nos Estados Unidos. Embora tenha tido forte influência na Inglaterra durante o governo Thatcher, sua origem e desenvolvimento prático se deram nos EUA, com autores como Van den Haag e James Q. Wilson. A alternativa erra ao atribuir ao Reino Unido o papel de "país de criação e desenvolvimento prático".

Alternativa C — ❌ Incorreta

As origens do programa de tolerância zero estão na teoria das janelas quebradas, formulada por James Q. Wilson e George Kelling em 1982, nos EUA, e não no funcionalismo sistêmico alemão. O funcionalismo é uma corrente da dogmática penal (Jakobs, Roxin), não da política criminal. A alternativa confunde campos distintos do saber criminológico.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As ideias do movimento de lei e ordem produziram sim reflexos na legislação nacional brasileira. Exemplos incluem a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) e o endurecimento do regime de execução penal. A alternativa erra ao afirmar que não houve produção de reflexos na legislação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O programa de tolerância zero não pregava respeito ao princípio da ultima ratio para infrações de menor potencial ofensivo. Pelo contrário, defendia o combate duro a todas as infrações, inclusive as pequenas, para evitar a escalada para crimes mais graves. A alternativa inverte completamente a lógica do programa.

Gabarito: letra A