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Questão de Direito Agrário — Demais Temas de Direito Agrário — FCC 2025

Direito AgrárioDemais Temas de Direito Agrário
Código
fc148154
Banca
FCC
Órgão
PGE MT
Ano
2025
Cargo
Proc ( )

A propósito do procedimento discriminatório judicial, é correto afirmar que a ação discriminatória tem natureza

  1. Acondenatória, pois implica obrigação de dar, relativa à transmissão da propriedade em favor do ente estatal.
  2. Bdeclaratória, sendo efeito secundário da sentença a desconstituição de eventuais registros de domínio discrepantes.
  3. Cmandamental, visto que impõe comando relativo à regularização do registro do domínio, por parte do oficial competente.
  4. Dconstitutiva, pois estabelece de forma incontestável o domínio público sobre bens que eram considerados res nullius.
  5. Econstitutivo-negativa, visto que seu principal escopo é promover a desconstituição de registros de propriedade irregulares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — declaratória, sendo efeito secundário da sentença a desconstituição de eventuais registros de domínio discrepantes.

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