Questão de Direito Agrário — Demais Temas de Direito Agrário — FCC 2025
Direito AgrárioDemais Temas de Direito Agrário
- Código
- fc148154
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE MT
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
A propósito do procedimento discriminatório judicial, é correto afirmar que a ação discriminatória tem natureza
- Acondenatória, pois implica obrigação de dar, relativa à transmissão da propriedade em favor do ente estatal.
- Bdeclaratória, sendo efeito secundário da sentença a desconstituição de eventuais registros de domínio discrepantes.
- Cmandamental, visto que impõe comando relativo à regularização do registro do domínio, por parte do oficial competente.
- Dconstitutiva, pois estabelece de forma incontestável o domínio público sobre bens que eram considerados res nullius.
- Econstitutivo-negativa, visto que seu principal escopo é promover a desconstituição de registros de propriedade irregulares.