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Questão de Direito Agrário — Geral — FCC 2025

Direito AgrárioGeral
Código
fc148155
Banca
FCC
Órgão
PGE MT
Ano
2025
Cargo
Proc ( )
A transferência de domínio ao posseiro de terras devolutas
  1. Asó poderá ocorrer pela via de usucapião extraordinária.
  2. Bnão poderá ser efetivada, porquanto se consideram bens públicos inalienáveis.
  3. Cserá efetivada exclusivamente pela via judicial, ouvidas as fazendas públicas da União, do Estado e do Município onde se situarem.
  4. Dserá efetivada em processo administrativo de legitimação de posse.
  5. Esó poderá ocorrer pela usucapião pró-labore.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — será efetivada em processo administrativo de legitimação de posse.

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