Questão de Direito Agrário — Geral — FCC 2025
Direito AgrárioGeral
- Código
- fc148155
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE MT
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
A transferência de domínio ao posseiro de terras devolutas
- Asó poderá ocorrer pela via de usucapião extraordinária.
- Bnão poderá ser efetivada, porquanto se consideram bens públicos inalienáveis.
- Cserá efetivada exclusivamente pela via judicial, ouvidas as fazendas públicas da União, do Estado e do Município onde se situarem.
- Dserá efetivada em processo administrativo de legitimação de posse.
- Esó poderá ocorrer pela usucapião pró-labore.