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Questão de Direito Civil — Bens Públicos (arts. 98 a 103) — FCC 2025

Direito CivilBens Públicos (arts. 98 a 103)
Código
fc148192
Banca
FCC
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
AMCI (CGM SP)
De acordo com o Código Civil, são inalienáveis os bens públicos
  1. Ade uso especial e os dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
  2. Bdominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
  3. Cde uso comum do povo e os dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
  4. Dde uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  5. Ede uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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