Questão de Direito Civil — Bens Públicos (arts. 98 a 103) — FCC 2025
Direito CivilBens Públicos (arts. 98 a 103)
- Código
- fc148192
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AMCI (CGM SP)
De acordo com o Código Civil, são inalienáveis os bens públicos
- Ade uso especial e os dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
- Bdominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
- Cde uso comum do povo e os dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
- Dde uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- Ede uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.