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Questão de Direito Civil — Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52) — FCC 2025

Direito CivilDisposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52)
Código
fc148194
Banca
FCC
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
AMCI (CGM SP)
Cinco pessoas firmaram, por instrumento público, contrato de constituição de uma sociedade simples cujo funcionamento não se sujeitava à prévia autorização ou aprovação do Poder Executivo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a sociedade adquirirá personalidade jurídica com a
  1. Asua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), bem como nos cadastros de contribuintes do Estado e do Município em que for sediada.
  2. Binscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.
  3. Cpublicação, no Diário Oficial do Estado em que for sediada, do ato sua constituição.
  4. Dlavratura da escritura pública em que pactuada sua constituição.
  5. Esua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

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