Questão de Direito Civil — Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) — FCC 2025
Direito CivilDa Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
- Código
- fc148199
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AMCI (CGM SP)
De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil é
- Acomplementar à responsabilidade criminal, de modo que, havendo sentença penal condenatória, não se poderá mais questionar sobre a existência do fato, sobre quem seja o seu autor, sobre a ocorrência ou extensão do dano, nem sobre qualquer outro aspecto da responsabilidade civil que já tenha sido decidido no juízo criminal.
- Bdependente da responsabilidade criminal, de modo que, havendo sentença penal condenatória, não se poderá mais questionar sobre a existência do fato, sobre quem seja o seu autor, sobre a ocorrência ou extensão do dano, nem sobre qualquer outro aspecto da responsabilidade civil que já tenha sido decidido no juízo criminal.
- Csubordinada à responsabilidade criminal, não podendo ser promovida contra quem for absolvido pelo juízo criminal, salvo apenas se a absolvição tiver sido fundamentada na insuficiência de provas.
- Dsubordinada à responsabilidade criminal, não podendo ser promovida contra quem for absolvido pelo juízo criminal, independentemente do fundamento da absolvição.
- EIndependente da criminal, mas não se poderá mais questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões tiverem sido decididas pelo juízo criminal.