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Questão de Direito Civil — Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) — FCC 2025

Direito CivilDa Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
Código
fc148199
Banca
FCC
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
AMCI (CGM SP)
De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil é
  1. Acomplementar à responsabilidade criminal, de modo que, havendo sentença penal condenatória, não se poderá mais questionar sobre a existência do fato, sobre quem seja o seu autor, sobre a ocorrência ou extensão do dano, nem sobre qualquer outro aspecto da responsabilidade civil que já tenha sido decidido no juízo criminal.
  2. Bdependente da responsabilidade criminal, de modo que, havendo sentença penal condenatória, não se poderá mais questionar sobre a existência do fato, sobre quem seja o seu autor, sobre a ocorrência ou extensão do dano, nem sobre qualquer outro aspecto da responsabilidade civil que já tenha sido decidido no juízo criminal.
  3. Csubordinada à responsabilidade criminal, não podendo ser promovida contra quem for absolvido pelo juízo criminal, salvo apenas se a absolvição tiver sido fundamentada na insuficiência de provas.
  4. Dsubordinada à responsabilidade criminal, não podendo ser promovida contra quem for absolvido pelo juízo criminal, independentemente do fundamento da absolvição.
  5. EIndependente da criminal, mas não se poderá mais questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões tiverem sido decididas pelo juízo criminal.
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GabaritoE — Independente da criminal, mas não se poderá mais questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões tiverem sido decididas pelo juízo criminal.

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