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Questão de Direito Civil — Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) — FCC 2025

Direito CivilDa Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
Código
fc148225
Banca
FCC
Órgão
TRT 2
Ano
2025
Cargo
AJ TRT2
No contexto da responsabilidade civil aplicada a projetos de engenharia mecânica, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o principal critério para imputar responsabilidade a um engenheiro projetista em caso de falha estrutural de um sistema mecânico que cause danos a terceiros é a
  1. Atransferência integral da responsabilidade ao fabricante do equipamento, independentemente de falhas no projeto.
  2. Bexigência de que o dano seja causado exclusivamente por fatores externos, como mau uso, para imputar responsabilidade ao engenheiro.
  3. Cisenção automática de responsabilidade do engenheiro, desde que o projeto tenha sido aprovado por um órgão regulador.
  4. Dpresunção de responsabilidade objetiva, independentemente de culpa, devido ao risco inerente à atividade de projeto de sistemas mecânicos.
  5. Ecomprovação de culpa ou dolo do engenheiro, considerando que a responsabilidade civil subjetiva exige a demonstração de negligência, imprudência ou imperícia no projeto.
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GabaritoE — comprovação de culpa ou dolo do engenheiro, considerando que a responsabilidade civil subjetiva exige a demonstração de negligência, imprudência ou imperícia no projeto.

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