Questão de Direito Civil — Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) — FCC 2025
Direito CivilDa Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
- Código
- fc148225
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 2
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ TRT2
No contexto da responsabilidade civil aplicada a projetos de engenharia mecânica, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o principal critério para imputar responsabilidade a um engenheiro projetista em caso de falha estrutural de um sistema mecânico que cause danos a terceiros é a
- Atransferência integral da responsabilidade ao fabricante do equipamento, independentemente de falhas no projeto.
- Bexigência de que o dano seja causado exclusivamente por fatores externos, como mau uso, para imputar responsabilidade ao engenheiro.
- Cisenção automática de responsabilidade do engenheiro, desde que o projeto tenha sido aprovado por um órgão regulador.
- Dpresunção de responsabilidade objetiva, independentemente de culpa, devido ao risco inerente à atividade de projeto de sistemas mecânicos.
- Ecomprovação de culpa ou dolo do engenheiro, considerando que a responsabilidade civil subjetiva exige a demonstração de negligência, imprudência ou imperícia no projeto.