Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211) — FCC 2025
Direito CivilPrescrição e Decadência (arts. 189 a 211)
- Código
- fc148228
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE MT
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
Tendo em conta que tanto a prescrição como a decadência operam efeitos extintivos das ações ou dos direitos que o asseguram, é correto afirmar que
- Atodas as ações se sujeitam a prazos prescricionais ou decadenciais, inexistindo ações perpétuas.
- Bas ações constitutivas não se sujeitam a prazos extintivos, as declaratórias se sujeitam a decadência e as condenatórias a prescrição.
- Cas ações condenatórias e as constitutivas se sujeitam a prazo prescricional, mas as declaratórias são se sujeitam a prazos extintivos.
- Das ações condenatórias e as constitutivas se sujeitam a prazo prescricional, mas as declaratórias não se sujeitam a prazos extintivos.
- Eas ações declaratórias não se sujeitam a prazos extintivos, as constitutivas se sujeitam a decadência e as condenatórias a prescrição.