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Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211) — FCC 2025

Direito CivilPrescrição e Decadência (arts. 189 a 211)
Código
fc148228
Banca
FCC
Órgão
PGE MT
Ano
2025
Cargo
Proc ( )

Tendo em conta que tanto a prescrição como a decadência operam efeitos extintivos das ações ou dos direitos que o asseguram, é correto afirmar que

  1. Atodas as ações se sujeitam a prazos prescricionais ou decadenciais, inexistindo ações perpétuas.
  2. Bas ações constitutivas não se sujeitam a prazos extintivos, as declaratórias se sujeitam a decadência e as condenatórias a prescrição.
  3. Cas ações condenatórias e as constitutivas se sujeitam a prazo prescricional, mas as declaratórias são se sujeitam a prazos extintivos.
  4. Das ações condenatórias e as constitutivas se sujeitam a prazo prescricional, mas as declaratórias não se sujeitam a prazos extintivos.
  5. Eas ações declaratórias não se sujeitam a prazos extintivos, as constitutivas se sujeitam a decadência e as condenatórias a prescrição.
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GabaritoE — as ações declaratórias não se sujeitam a prazos extintivos, as constitutivas se sujeitam a decadência e as condenatórias a prescrição.

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