Questão de Direito Civil — Da Aceitação e Renúncia da Herança (arts. 1.804 a 1.813) — FCC 2025
Direito CivilDa Aceitação e Renúncia da Herança (arts. 1.804 a 1.813)
- Código
- fc148229
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE MT
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
A cessão de direitos hereditários, fora dos autos de inventário,
- Anão pode ser realizada porque o objeto é ilícito.
- Bé vedada antes da realização da partilha, se houver mais de um herdeiro.
- Cpoderá ser celebrada por instrumento particular, se os bens do falecido consistirem apenas de ações ou de cotas de sociedades empresárias.
- Dpode anteceder à abertura da sucessão.
- Eexige escritura pública.