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Questão de Direito Civil — Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) — FCC 2025

Direito CivilDa Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
Código
fc148230
Banca
FCC
Órgão
PGE MT
Ano
2025
Cargo
Proc ( )
Em entrevero, três pessoas morreram, Pedro, José e Manoel, tendo sido acusados dos homicídios, respectivamente, Antônio, Joaquim e João. Antônio foi condenado, Joaquim foi absolvido por não ter sido autor de nenhum dos três homicídios e João foi absolvido por insuficiência de prova para a condenação. Cônjuge e filhos das vítimas ajuizaram ações indenizatórias, buscando a condenação ao pagamento de alimentos, despesas funerárias e indenização por dano moral. Na ação reparatória civil,
  1. Atodos os réus poderão sustentar a negativa de autoria, porque as sentenças proferidas na ação penal em nenhuma hipótese repercutem na reparação civil.
  2. Btodos os réus poderão vir a ser demandados e condenados à reparação civil, dado o princípio da incomunicabilidade das instâncias civil e criminal.
  3. CAntônio não poderá eximir-se da responsabilidade civil; Joaquim não poderá ser demandado, porque a inexistência do fato reconhecido no juiz criminal impede a ação reparatória civil; e João, apesar de absolvido, não ficou isento de responsabilização no juízo cível.
  4. Dexceto Antônio, os demais acusados (Joaquim e João) não podem ser condenados à reparação civil.
  5. Esomente Joaquim está isento de responsabilidade civil, sendo que os outros dois réus estão obrigados a indenizar, não podendo isentar-se de responsabilidade civil.
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GabaritoC — Antônio não poderá eximir-se da responsabilidade civil; Joaquim não poderá ser demandado, porque a inexistência do fato reconhecido no juiz criminal impede a ação reparatória civil; e João, apesar de absolvido, não ficou isento de responsabilização no juízo cível.

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