Questão de Direito Constitucional — Composição do Ministério Público — FCC 2025

Procurador-Geral da República: chefia e destituição

Gabarito: letra B. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, e sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal (CF, art. 128, §§ 1º e 2º). A alternativa B espelha exatamente essa regra constitucional.

O Ministério Público, instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, estrutura-se em dois grandes blocos: o Ministério Público da União (MPU) e os Ministérios Públicos dos Estados (MPE). O MPU, por sua vez, compreende quatro ramos: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A chefia do MPU é exercida pelo Procurador-Geral da República (PGR), que é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. Essa nomeação é um ato complexo, que envolve a participação de dois Poderes: o Executivo (que escolhe e nomeia) e o Legislativo (que sabatina e aprova).

A destituição do PGR segue lógica semelhante, mas invertida: a iniciativa é do Presidente da República, mas a destituição deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. Esse mecanismo é uma salvaguarda da independência do Ministério Público, pois impede que o chefe do Parquet seja removido por mero capricho do Chefe do Executivo, exigindo o consentimento do órgão legislativo que o aprovou.

É importante distinguir a situação do PGR (chefe do MPU) da dos Procuradores-Gerais de Justiça (chefes dos MPEs e do MPDFT). Para estes, a Constituição prevê a formação de lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. A destituição dos Procuradores-Gerais nos Estados e no DF e Territórios poderá ser feita por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva. Note-se a diferença: para o PGR, a iniciativa da destituição é do Presidente da República, com autorização do Senado; para os PGJs, a destituição é por deliberação do Poder Legislativo local.

A banca explora exatamente essa confusão entre os regimes de destituição do PGR e dos PGJs, além de tentar induzir o candidato a trocar o Senado Federal pelo Congresso Nacional, ou a inverter a ordem dos atos (autorização do Congresso precedida de iniciativa do Presidente, quando o correto é o inverso). Guarde a fronteira: PGR = chefe do MPU, destituído por iniciativa do Presidente com autorização da maioria absoluta do Senado Federal; PGJ = chefe do MPE/MPDFT, destituído por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo local.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que Felisberto é chefe do Ministério Público Federal, apenas, e que a destituição seria precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional. O PGR é chefe do Ministério Público da União (que abrange o MPF, MPT, MPM e MPDFT), e a autorização para destituição é da maioria absoluta do Senado Federal, não do Congresso Nacional.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta ao afirmar que Felisberto é chefe do Ministério Público da União e que pode ser destituído por iniciativa do Presidente da República, devendo essa destituição ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. Isso está em perfeita consonância com o art. 128, §§ 1º e 2º, da CF/1988.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que Felisberto é chefe do Ministério Público Federal, apenas, e que não pode ser destituído por ter adquirido a vitaliciedade. A vitaliciedade é uma garantia do membro do MP (após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado), mas não impede a destituição do PGR do cargo de chefia, que segue o rito específico do art. 128, § 2º. A destituição do cargo de Procurador-Geral não implica perda do cargo de membro da carreira.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao inverter o polo da iniciativa e da autorização. Afirma que a destituição seria por iniciativa da maioria absoluta do Congresso Nacional, precedida de autorização do Presidente da República. O correto é o inverso: a iniciativa é do Presidente da República, e a autorização é da maioria absoluta do Senado Federal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que Felisberto é chefe do Ministério Público Estadual e que poderia ser destituído por deliberação da maioria relativa do Poder Legislativo. O PGR é chefe do MPU, não do MPE. Além disso, a destituição do PGJ (chefe do MPE) é por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva, e não da maioria relativa.

Gabarito: letra B