Questão de Direito Constitucional — Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988) — FCC 2025

Composição do Tribunal Superior do Trabalho (art. 111-A da CF/1988)

Gabarito: letra C. Apenas Ismael, o advogado, poderia compor o TST, pois a nomeação de Ministro do TST exige aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, e Douglas, juiz de TRT oriundo da magistratura de carreira, não atende ao requisito de ser indicado pelo próprio TST — o que inviabiliza sua nomeação com base apenas nas informações fornecidas. A regra está no art. 111-A da Constituição Federal, que disciplina a composição do Tribunal Superior do Trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho é o órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, composto por 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A nomeação é feita pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. A composição se divide em duas categorias: um quinto (1/5) dos Ministros é escolhido dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício (o chamado quinto constitucional); os demais (4/5) são escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo próprio TST.

A distinção crucial está no procedimento de escolha: para os membros do quinto constitucional (advogados e membros do MPT), a indicação ocorre por lista sêxtupla pelos órgãos de classe, que é reduzida a lista tríplice pelo TST e enviada ao Presidente da República. Para os membros oriundos da magistratura, a indicação é feita diretamente pelo próprio TST ao Senado Federal. Em ambos os casos, a nomeação presidencial depende da aprovação prévia pela maioria absoluta do Senado Federal.

No caso concreto, Douglas é juiz de TRT oriundo da magistratura de carreira, mas o enunciado não informa se ele foi indicado pelo TST — requisito essencial para sua nomeação. Já Ismael é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, com notável saber jurídico e reputação ilibada, preenchendo os requisitos para a vaga do quinto constitucional. Portanto, apenas Ismael poderia ser nomeado, e a alternativa C reflete exatamente essa situação.

A pegadinha da banca está em exigir que o candidato conheça o procedimento de escolha dos Ministros do TST: a nomeação sempre depende da aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, e não pela maioria simples do Congresso Nacional. Além disso, a indicação dos juízes de carreira é feita pelo próprio TST, o que não foi informado no enunciado para Douglas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Douglas e Ismael poderiam ser nomeados, mas Douglas não atende ao requisito de indicação pelo TST, e a aprovação seria pela maioria absoluta do Senado Federal, não pela maioria simples do Congresso Nacional. O erro está em incluir Douglas sem a indicação do TST.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Douglas poderia ser nomeado, mas ele não atende ao requisito de indicação pelo TST, e a aprovação seria pela maioria absoluta do Senado Federal, não pela maioria simples do Congresso Nacional. O erro está em excluir Ismael, que preenche os requisitos do quinto constitucional.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ismael, advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, notável saber jurídico e reputação ilibada, preenche os requisitos para a vaga do quinto constitucional no TST. A nomeação é feita pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, conforme o art. 111-A da CF/1988.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Douglas poderia ser nomeado, mas ele não atende ao requisito de indicação pelo TST, e a aprovação seria pela maioria absoluta do Senado Federal, não pela maioria simples do Congresso Nacional. O erro está em excluir Ismael, que preenche os requisitos do quinto constitucional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que Douglas e Ismael poderiam ser nomeados, mas Douglas não atende ao requisito de indicação pelo TST, e a aprovação seria pela maioria absoluta do Senado Federal, não pela maioria simples do Congresso Nacional. O erro está em incluir Douglas sem a indicação do TST.

Gabarito: letra C