Considere a seguinte situação hipotética: o atual Governador do Estado do Rio de Janeiro pretende concorrer ao cargo de Presidente da República nas próximas eleições que ocorrerão em 2026. Sua esposa pretende entrar para a política e tem o sonho de concorrer, nas eleições de 2028, ao cargo de Prefeito da cidade onde residem. Com base apenas nas informações fornecidas, na situação hipotética narrada, o atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, para concorrer ao cargo que pretende,
Adeve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito, enquanto sua esposa será elegível em 2028, ainda que seu marido venha a exercer o mandato de Presidente da República.
Bdeve renunciar ao seu respectivo mandato até quatro meses antes do pleito, enquanto sua esposa será inelegível em 2028, caso o seu marido venha a exercer o mandato de Presidente da República.
Cdeve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito, enquanto sua esposa será inelegível em 2028, caso o seu marido venha a exercer o mandato de Presidente da República.
Ddeve renunciar ao seu respectivo mandato até quatro meses antes do pleito, enquanto sua esposa será elegível em 2028, ainda que seu marido venha a exercer o mandato de Presidente da República.
Enão precisa renunciar ao seu respectivo mandato, enquanto sua esposa será elegível em 2028, ainda que seu marido venha a exercer o mandato de Presidente da República.
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GabaritoC — deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito, enquanto sua esposa será inelegível em 2028, caso o seu marido venha a exercer o mandato de Presidente da República.
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Inelegibilidades: desincompatibilização e inelegibilidade reflexa
Gabarito: letra C. O Governador, para concorrer a outro cargo (Presidente da República), deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito (CF, art. 14, § 6º); e sua esposa será inelegível em 2028 para Prefeito, caso ele venha a exercer o mandato de Presidente, por incidência da inelegibilidade reflexa do § 7º do mesmo artigo, que alcança o cônjuge do Presidente da República em todo o território nacional.
A questão combina dois institutos distintos de inelegibilidade relativa: a desincompatibilização (§ 6º) e a inelegibilidade reflexa (§ 7º). A desincompatibilização é a exigência de o Chefe do Poder Executivo renunciar ao mandato para concorrer a cargo diverso — prazo de seis meses antes do pleito, aplicável a Presidente, Governadores e Prefeitos. Já a inelegibilidade reflexa atinge o cônjuge e parentes até segundo grau do titular, no território de jurisdição dele, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. A pegadinha está em dois pontos: o prazo (quatro meses é o prazo da Lei de Inelegibilidades para outros casos, não o constitucional da desincompatibilização) e a extensão territorial da inelegibilidade reflexa (o Presidente da República atrai a inelegibilidade para qualquer cargo em todo o país, enquanto o Governador a restringe ao seu Estado).
A Constituição Federal disciplina a matéria nos §§ 5º, 6º e 7º do art. 14. O § 5º permite a reeleição para um único período subsequente; o § 6º impõe a renúncia para concorrer a outros cargos; o § 7º estabelece a inelegibilidade reflexa. Vejamos o texto literal:
Art. 14, §6CF/88
Art. 14, § 6º — "Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."
Art. 14, §7CF/88
Art. 14, § 7º — "São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição."
No caso concreto: o Governador do Rio de Janeiro quer concorrer à Presidência em 2026 — cargo diverso do atual, logo incide o § 6º, com renúncia até seis meses antes. Sua esposa quer concorrer a Prefeito em 2028. Se o marido for eleito e exercer a Presidência, ela será cônjuge de Presidente da República, e a inelegibilidade reflexa do § 7º a alcançará em todo o território nacional (jurisdição do Presidente), inclusive para o cargo de Prefeito. A ressalva do § 7º ("salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição") não se aplica, pois ela não é titular de mandato eletivo. Portanto, a alternativa C é a única que combina corretamente os dois elementos: renúncia em seis meses e inelegibilidade da esposa.
Guarde a fronteira que decide a questão: desincompatibilização (renúncia do titular para concorrer a outro cargo, seis meses antes) versus inelegibilidade reflexa (cônjuge/parente do titular, no território de jurisdição, salvo reeleição). É exatamente nesses dois eixos que as alternativas se dividem.
Inelegibilidade relativa (art. 14, CF): Desincompatibilização (§6º) (Presidente, Governador, Prefeito, Concorrer a outro cargo, Renúncia até 6 meses antes); Reflexa (§7º) (Cônjuge e parentes até 2º grau, Território de jurisdição do titular, Exceção: titular e candidato à reeleição); Extensão territorial (Presidente: todo o país, Governador: seu Estado, Prefeito: seu Município)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erra ao afirmar que a esposa será elegível em 2028. Se o marido exercer a Presidência, ela será cônjuge de Presidente da República e incidirá a inelegibilidade reflexa do art. 14, § 7º, CF, que a torna inelegível em todo o território nacional — inclusive para Prefeito. A renúncia do Governador em seis meses está correta, mas a segunda parte invalida a alternativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra no prazo da desincompatibilização: afirma quatro meses, mas o art. 14, § 6º, CF exige renúncia até seis meses antes do pleito para Presidente, Governadores e Prefeitos concorrerem a outros cargos. O prazo de quatro meses não tem previsão constitucional para essa hipótese — é um distrator que remete a prazos de outras inelegibilidades da Lei Complementar 64/1990, não à regra do § 6º. A parte sobre a inelegibilidade da esposa está correta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Combina corretamente os dois institutos: (1) o Governador deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito para concorrer à Presidência (art. 14, § 6º, CF — desincompatibilização); (2) a esposa será inelegível em 2028 para Prefeito, caso o marido exerça a Presidência, por força da inelegibilidade reflexa do art. 14, § 7º, CF, que alcança o cônjuge do Presidente da República em todo o território nacional. A ressalva do § 7º (já titular de mandato e candidato à reeleição) não se aplica à esposa, que não é titular de mandato eletivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra duplamente: (1) afirma prazo de quatro meses, quando o art. 14, § 6º, CF exige seis meses para a renúncia do Governador; (2) afirma que a esposa será elegível, quando a inelegibilidade reflexa do § 7º a tornará inelegível se o marido for Presidente. Nenhuma das duas partes está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra ao afirmar que o Governador não precisa renunciar. Para concorrer a outro cargo (Presidente), o art. 14, § 6º, CF exige renúncia até seis meses antes do pleito — a desincompatibilização é obrigatória. A parte sobre a esposa (elegível) também está errada, pela inelegibilidade reflexa do § 7º.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora duas trocas clássicas: (1) o prazo — quatro meses é o prazo de desincompatibilização previsto na Lei Complementar 64/1990 para outros agentes públicos, mas a Constituição exige seis meses para os Chefes do Executivo (art. 14, § 6º); (2) a extensão da inelegibilidade reflexa — muitos candidatos pensam que a esposa só seria inelegível no Estado do Rio de Janeiro, mas, sendo o marido Presidente da República, a inelegibilidade do § 7º alcança todo o território nacional, inclusive o cargo de Prefeito. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪
PEGA ESSA DICA!
Para questões de inelegibilidade, monte o mapa mental: (a) desincompatibilização — quem? Presidente, Governador, Prefeito; para quê? concorrer a outro cargo; prazo? 6 meses antes; (b) inelegibilidade reflexa — quem? cônjuge e parentes até 2º grau; onde? território de jurisdição do titular; exceção? já titular e candidato à reeleição. Decore a tabela:
Titular
Território da inelegibilidade reflexa
Presidente
Todo o país (qualquer cargo)
Governador
Estado (Governador, Vice, Deputados, Senador, Prefeito, Vereador)
Prefeito
Município (Prefeito, Vice, Vereador)
Gabarito: letra C — renúncia em seis meses e inelegibilidade da esposa em 2028, caso o marido exerça a Presidência.