Questão de Direito Constitucional — Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) — FCC 2025
Direito Constitucional›Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)
Código
fc148275
Banca
FCC
Órgão
TRT 1
Ano
2025
Cargo
TJ TRT1
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. lsabela nasceu em Luxemburgo quando sua mãe, brasileira, lá estava a serviço do Brasil. Matteo nasceu no Brasil quando sua mãe, italiana, aqui estava a serviço da Itália. Rubens nasceu na África do Sul, quando seus pais, brasileiros, lá estavam visitando parentes, tendo sido registrado em repartição brasileira competente. Considerando apenas as informações fornecidas, o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser ocupado por
ARubens, apenas.
BMatteo, apenas.
Clsabela e Rubens, apenas.
Dlsabela, Matteo e Rubens.
EMatteo e Rubens, apenas.
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GabaritoC — lsabela e Rubens, apenas.
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Nacionalidade: brasileiros natos e o cargo de Ministro do STF
Gabarito: letra C. O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato (CF, art. 12, § 3º, IV). Isabela é brasileira nata (nascida no estrangeiro, de mãe brasileira a serviço do Brasil — art. 12, I, "b"); Rubens também é brasileiro nato (nascido no estrangeiro, de pais brasileiros, registrado em repartição brasileira competente — art. 12, I, "c"); Matteo, porém, é estrangeiro (nascido no Brasil, filho de mãe italiana a serviço da Itália — art. 12, I, "a", que exige que os pais estrangeiros NÃO estejam a serviço de seu país). Portanto, apenas Isabela e Rubens podem ocupar o cargo.
A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a um Estado, e a Constituição Federal de 1988 a disciplina no art. 12, distinguindo duas espécies: a nacionalidade originária (brasileiros natos), que decorre do nascimento e independe da vontade do indivíduo, e a nacionalidade derivada (brasileiros naturalizados), que é adquirida por ato de vontade, mediante processo de naturalização. Para os natos, a CF adota um sistema misto, combinando os critérios do jus soli (critério territorial: nascer em território brasileiro) e do jus sanguinis (critério sanguíneo: ser filho de brasileiro), com nuances importantes em cada hipótese.
O art. 12, I, da CF/88 enumera as hipóteses de nacionalidade originária. A alínea "a" consagra o jus soli: são brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. A alínea "b" adota o jus sanguinis: são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. A alínea "c" também adota o jus sanguinis, mas em duas modalidades alternativas: (1) o nascido no estrangeiro, filho de brasileiro, que seja registrado em repartição brasileira competente (consulado ou embaixada); ou (2) que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira (a chamada "nacionalidade potestativa").
A distinção entre natos e naturalizados é relevante porque a própria Constituição, no art. 12, § 3º, reserva determinados cargos e funções exclusivamente aos brasileiros natos, como medida de proteção à soberania e à segurança nacional. O cargo de Ministro do STF está nesse rol. A lógica é que esses cargos estratégicos — chefia dos Poderes, carreira diplomática, oficialato das Forças Armadas e o topo do Judiciário — devem ser ocupados por quem tem vínculo originário e incondicional com o Brasil, sem qualquer possibilidade de perda da nacionalidade por cancelamento de naturalização ou extradição.
A pegadinha clássica desta questão está na alínea "a" do art. 12, I: muitos candidatos aplicam automaticamente o jus soli e consideram qualquer pessoa nascida no Brasil como brasileira nata, esquecendo-se da condição imposta — os pais estrangeiros não podem estar a serviço de seu país. É exatamente o caso de Matteo, que nasceu no Brasil, mas sua mãe italiana estava a serviço da Itália. Por outro lado, a alínea "b" exige que o pai ou a mãe brasileiros esteja a serviço do Brasil, o que se aplica a Isabela. E a alínea "c" exige o registro em repartição brasileira competente, o que se aplica a Rubens. Guarde bem essas três hipóteses e suas condições: é nelas que as alternativas se dividem.
Pessoa
Nascimento
Condição dos pais
Nacionalidade
Pode ser Ministro do STF?
Isabela
Luxemburgo
Mãe brasileira a serviço do Brasil
Brasileira nata (art. 12, I, "b")
Sim
Matteo
Brasil
Mãe italiana a serviço da Itália
Estrangeiro (art. 12, I, "a" – exceção)
Não
Rubens
África do Sul
Pais brasileiros, registrado em repartição brasileira
Brasileiro nato (art. 12, I, "c")
Sim
Brasileiros natos (art. 12, I)
1Alínea "a" — jus soli
Nascidos no Brasil
Pais estrangeiros a serviço de seu país
2Alínea "b" — jus sanguinis
Nascidos no exterior
Pai/mãe brasileiros a serviço do Brasil
3Alínea "c" — jus sanguinis
Registro em repartição brasileira
Ou opção após maioridade (residência)
4Cargos privativos de nato (§3º)
Ministro do STF
Presidente e Vice
Presidente da Câmara e do Senado
Carreira diplomática
Oficial das Forças Armadas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Rubens poderia ocupar o cargo. Erro: exclui Isabela, que também é brasileira nata. Isabela nasceu em Luxemburgo, mas sua mãe, brasileira, estava a serviço do Brasil — hipótese exata da alínea "b" do art. 12, I. Ela é brasileira nata e, portanto, pode ser Ministra do STF.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Matteo poderia ocupar o cargo. Erro: Matteo não é brasileiro nato. Embora tenha nascido no Brasil, sua mãe, italiana, estava a serviço da Itália, o que afasta a regra do jus soli da alínea "a" do art. 12, I. Ele é estrangeiro e não pode ocupar cargo privativo de brasileiro nato.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque Isabela e Rubens são brasileiros natos. Isabela se enquadra na alínea "b" (nascida no estrangeiro, de mãe brasileira a serviço do Brasil). Rubens se enquadra na alínea "c" (nascido no estrangeiro, de pais brasileiros, registrado em repartição brasileira competente). Ambos podem ocupar o cargo de Ministro do STF, privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, IV).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui Matteo no grupo, o que está errado. Matteo é estrangeiro, pois nasceu no Brasil com a mãe italiana a serviço da Itália, não preenchendo os requisitos da alínea "a" do art. 12, I. Portanto, não pode ocupar cargo privativo de brasileiro nato.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui Matteo e exclui Isabela. Erro duplo: Matteo não é brasileiro nato (mãe a serviço da Itália) e Isabela é brasileira nata (mãe a serviço do Brasil). A combinação correta é Isabela e Rubens.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as alíneas "a" e "b" do art. 12, I. No caso de Matteo, o candidato pode aplicar o jus soli puro e esquecer a condição de os pais não estarem a serviço de seu país. No caso de Isabela, pode-se esquecer que o serviço do Brasil no exterior garante a nacionalidade nata ao filho. A chave é verificar, em cada caso, se a condição da alínea foi preenchida.
NÃO CAIA NESSA!
Para resolver questões de nacionalidade, monte um quadro mental com as três hipóteses de nato (alíneas a, b e c) e as condições de cada uma. Na prova, sublinhe as palavras-chave: "a serviço de seu país", "a serviço do Brasil", "registrado em repartição brasileira". Isso evita cair nas armadilhas de troca de critérios.