Questão de Direito Constitucional — Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) — FCC 2025

Nacionalidade: brasileiros natos e o cargo de Ministro do STF

Gabarito: letra B. Marcel é brasileiro nato, pois nasceu em território brasileiro e seus pais estrangeiros não estavam a serviço de seu país (CF, art. 12, I, "a"). Como o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato (CF, art. 12, § 3º, IV), ele poderá exercê-lo, desde que preencha os demais requisitos constitucionais (notável saber jurídico e reputação ilibada, com mais de 35 e menos de 70 anos).

A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo ao Estado, podendo ser originária (nato) ou derivada (naturalizado). A regra geral no Brasil é o jus soli: quem nasce em território brasileiro é brasileiro nato, salvo se os pais estrangeiros estiverem a serviço de seu país. No caso de Marcel, os pais estavam no Brasil "para tratar de assuntos familiares", ou seja, não estavam a serviço de país estrangeiro — logo, incide a regra do jus soli e ele é brasileiro nato desde o nascimento, independentemente de qualquer registro ou opção posterior.

A Constituição Federal, no art. 12, § 3º, estabelece um rol taxativo de cargos privativos de brasileiro nato. Entre eles está o de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Isso significa que apenas brasileiros natos podem ocupar esse cargo — um brasileiro naturalizado, ainda que preencha todos os demais requisitos, não pode. A razão dessa distinção é proteger a soberania e a segurança nacional, reservando os cargos de chefia dos três Poderes e de funções estratégicas para aqueles que têm vínculo originário com o Brasil.

A banca explora aqui uma confusão clássica: o candidato pode achar que, por ser filho de estrangeiros, Marcel seria naturalizado ou estrangeiro. Mas o critério do jus soli é objetivo — o que importa é o local do nascimento e a situação dos pais (se estavam ou não a serviço de seu país). Como os pais não estavam a serviço, Marcel é brasileiro nato, e a nacionalidade dele não depende de naturalização. Guarde essa distinção: nascido no Brasil com pais estrangeiros fora do serviço do país de origem = brasileiro nato; é exatamente nesse ponto que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que não é necessário ter nacionalidade brasileira para ser Ministro do STF, bastando residir no Brasil por 15 anos. Há dois erros: (1) o cargo é privativo de brasileiro nato, conforme o art. 12, § 3º, IV, da CF — não basta ser brasileiro naturalizado, muito menos estrangeiro; (2) a residência de 15 anos não é requisito para o cargo de Ministro do STF (esse prazo se refere à naturalização extraordinária do art. 12, II, "b"). Os requisitos constitucionais para o cargo são: brasileiro nato, mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101, CF).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Marcel é brasileiro nato, pois nasceu no Brasil e seus pais estrangeiros não estavam a serviço de seu país (art. 12, I, "a", CF). Como o cargo de Ministro do STF é privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, IV, CF), ele poderá exercê-lo, desde que preencha os demais requisitos constitucionais (idade entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada). A alternativa está correta ao afirmar que ele poderá ocupar o cargo por ser brasileiro nato.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que Marcel não poderá exercer o cargo por não ser brasileiro nato. O erro está na premissa: Marcel é brasileiro nato, pois nasceu em território brasileiro e seus pais não estavam a serviço de seu país. A condição de nato é adquirida no nascimento, independentemente da nacionalidade dos pais, desde que não estejam a serviço do país de origem. Portanto, a alternativa erra ao negar a condição de nato e, consequentemente, a possibilidade de ocupar o cargo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que Marcel é estrangeiro e só poderá exercer o cargo se se naturalizar. O erro está em classificá-lo como estrangeiro: ele é brasileiro nato pelo critério do jus soli (art. 12, I, "a", CF). Além disso, ainda que se naturalizasse, um brasileiro naturalizado não pode ser Ministro do STF, pois o cargo é privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, IV, CF). A alternativa inverte completamente a situação jurídica de Marcel.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que não é necessário ter nacionalidade brasileira, bastando residir no Brasil por 5 anos. Há dois erros: (1) o cargo é privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, IV, CF) — não basta ser estrangeiro ou naturalizado; (2) o prazo de 5 anos não corresponde a nenhum requisito constitucional para o cargo de Ministro do STF. Os requisitos são: brasileiro nato, idade entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101, CF). A alternativa mistura prazos de naturalização com requisitos do cargo, criando um distrator.

Gabarito: letra B — Marcel é brasileiro nato e poderá ser Ministro do STF, cargo privativo de brasileiro nato.