Questão de Direito Constitucional — Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) — FCC 2025

Nacionalidade: brasileiro nato e perda por renúncia

Gabarito: letra B. Irineu é brasileiro nato, pois nasceu no estrangeiro, filho de pai brasileiro que estava a serviço do Brasil (CF, art. 12, I, "b"). A aquisição da nacionalidade do país "X" não acarreta, por si só, a perda da nacionalidade brasileira; a perda, nesse caso, depende de pedido expresso do interessado perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia (CF, art. 12, § 4º, II). A renúncia não impede a reaquisição da nacionalidade brasileira originária (CF, art. 12, § 5º).

A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a um Estado, gerando direitos e deveres recíprocos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 adota, como regra, o critério do jus soli (nascimento em território brasileiro), mas também reconhece hipóteses de nacionalidade originária pelo jus sanguinis (vínculo de sangue com brasileiros). O art. 12, I, da CF/88 enumera, de forma taxativa, quem é brasileiro nato. A alínea "b" contempla exatamente a situação de Irineu: nascido no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Nesse caso, a nacionalidade brasileira é originária, independe de qualquer ato de vontade do interessado e é adquirida no momento do nascimento.

A perda da nacionalidade, por sua vez, está disciplinada no art. 12, § 4º, da CF/88. A redação atual, dada pela EC 131/2023, prevê duas hipóteses: (I) cancelamento da naturalização por sentença judicial, em virtude de fraude ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; e (II) pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia. A aquisição de outra nacionalidade, por si só, não é mais causa de perda da nacionalidade brasileira desde a EC de Revisão 3/1994, que revogou a alínea "b" do inciso II do § 4º. Portanto, o fato de Irineu possuir a nacionalidade do país "X" não o faz perder automaticamente a nacionalidade brasileira.

A renúncia da nacionalidade, nos termos do inciso II do § 4º, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei (art. 12, § 5º, CF/88). Isso significa que, se Irineu fizer o pedido expresso de perda, poderá, no futuro, readquirir a nacionalidade brasileira, desde que cumpra os requisitos legais. A reaquisição, nesse caso, se dá por meio de procedimento administrativo perante o Ministério da Justiça, e o interessado volta a ser brasileiro nato, pois a nacionalidade originária é readquirida.

A distinção entre brasileiros natos e naturalizados é relevante para a questão, pois a renúncia da nacionalidade é um instituto que se aplica a ambos, mas com consequências distintas. O brasileiro nato que renuncia à nacionalidade pode readquiri-la, voltando a ser brasileiro nato. Já o brasileiro naturalizado que renuncia, se quiser readquirir a nacionalidade, deverá passar por novo processo de naturalização, tornando-se novamente brasileiro naturalizado. Essa diferença é importante para a análise das alternativas.

A pegadinha da banca, nesta questão, está em confundir a perda automática da nacionalidade pela aquisição de outra nacionalidade (que não existe mais no ordenamento jurídico brasileiro) com a perda por renúncia (que depende de pedido expresso). O candidato que não conhece a evolução constitucional do art. 12, § 4º, pode marcar a alternativa C, que afirma a perda automática. Além disso, a alternativa D erra ao afirmar que a renúncia impede a reaquisição da nacionalidade, contrariando o § 5º do art. 12.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Irineu não é brasileiro nato, pois não nasceu no Brasil. Erra ao ignorar a hipótese do art. 12, I, "b", da CF/88, que considera brasileiro nato o nascido no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil. Irineu se enquadra nessa hipótese, pois seu pai estava a serviço do Brasil no país "X". Portanto, ele é brasileiro nato, e não precisa se naturalizar para adquirir a nacionalidade brasileira.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta ao afirmar que Irineu é brasileiro nato (art. 12, I, "b", CF/88) e que poderá fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente (art. 12, § 4º, II, CF/88). Além disso, acerta ao dizer que a renúncia não impede a reaquisição da nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei (art. 12, § 5º, CF/88). A alternativa espelha exatamente o texto constitucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que Irineu não necessita fazer renúncia expressa, pois, ao adquirir a nacionalidade do país "X", automaticamente perdeu a nacionalidade brasileira. Erra ao ignorar a redação atual do art. 12, § 4º, II, da CF/88, que exige pedido expresso de perda da nacionalidade perante autoridade brasileira competente. A aquisição de outra nacionalidade, por si só, não gera a perda automática da nacionalidade brasileira desde a EC de Revisão 3/1994.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a renúncia da nacionalidade impede a reaquisição da nacionalidade brasileira originária. Erra ao contrariar o art. 12, § 5º, da CF/88, que expressamente dispõe que a renúncia não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que Irineu, por ser brasileiro nato, não poderá renunciar à nacionalidade brasileira. Erra ao ignorar o art. 12, § 4º, II, da CF/88, que prevê a possibilidade de pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira, tanto para brasileiros natos quanto para naturalizados, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

Gabarito: letra B