Questão de Direito Constitucional — Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade — FCC 2025

Direitos Políticos: alistamento, voto e elegibilidade

Gabarito: letra B. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos (CF, art. 14, § 1º). Durvalino (55 anos, naturalizado) e Marinalva (65 anos, nata) se enquadram na obrigatoriedade; Florisbel, por ser analfabeta, tem voto facultativo. Quanto à elegibilidade, apenas Marinalva pode se candidatar: Florisbel é analfabeta (inelegível, art. 14, § 4º) e Durvalino, naturalizado, não pode concorrer à Presidência da República, cargo privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º).

A questão combina dois blocos de regras constitucionais: a capacidade eleitoral ativa (quem pode votar e se alistar) e a capacidade eleitoral passiva (quem pode ser votado, ou seja, as condições de elegibilidade). São institutos distintos que a banca costuma misturar, e é exatamente essa mistura que esta questão explora.

Capacidade eleitoral ativa — o art. 14, § 1º, da CF/88 define quem é obrigado e quem é facultado a votar e se alistar. A regra geral é a obrigatoriedade para maiores de 18 anos. As exceções (voto facultativo) são: analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos. Além disso, o § 2º do mesmo artigo estabelece quem não pode se alistar: estrangeiros e conscritos durante o serviço militar obrigatório (os chamados inalistáveis).

Capacidade eleitoral passiva — para ser candidato, a CF/88 exige, no art. 14, § 3º, o preenchimento de condições de elegibilidade: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima. A idade mínima varia conforme o cargo: 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; 30 anos para Governador e Vice-Governador; 21 anos para Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e 18 anos para Vereador.

Além das condições de elegibilidade, há as inelegibilidades. O art. 14, § 4º, da CF/88 estabelece que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Isso significa que, mesmo que a pessoa preencha os requisitos do § 3º, se for analfabeta, não pode ser candidata. É o caso de Florisbel.

Há ainda uma restrição específica para o cargo de Presidente da República: o art. 12, § 3º, da CF/88 lista os cargos privativos de brasileiro nato, entre eles o de Presidente e Vice-Presidente da República. Portanto, o brasileiro naturalizado, como Durvalino, não pode se candidatar a esse cargo, ainda que preencha os demais requisitos (idade, alistamento etc.).

Vamos aplicar as regras a cada personagem:

• Florisbel: brasileira nata, 21 anos, analfabeta. Quanto ao voto: é analfabeta, então o voto é facultativo. Quanto à elegibilidade: é analfabeta, logo é inelegível (art. 14, § 4º). Não pode se candidatar a Prefeita.

• Durvalino: brasileiro naturalizado, 55 anos, professor. Quanto ao voto: tem 55 anos, então o voto é obrigatório. Quanto à elegibilidade: é naturalizado, e o cargo de Presidente da República é privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º). Logo, é inelegível para esse cargo.

• Marinalva: brasileira nata, 65 anos, advogada. Quanto ao voto: tem 65 anos (menos de 70), então o voto é obrigatório. Quanto à elegibilidade: é brasileira nata, tem 21 anos ou mais (idade mínima para Deputada Federal é 21 anos), não é analfabeta. Logo, é elegível para o cargo de Deputada Federal.

Portanto, o alistamento e o voto são obrigatórios para Durvalino e Marinalva, e apenas Marinalva pode se candidatar ao cargo que pretende. É exatamente o que diz a alternativa B.

A pegadinha central está em dois pontos: (1) confundir a facultatividade do voto do analfabeto com a inelegibilidade do analfabeto — são coisas distintas; (2) esquecer que o cargo de Presidente da República é privativo de brasileiro nato, o que exclui o naturalizado Durvalino.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Marinalva tem voto obrigatório. Erro: Durvalino, com 55 anos, também tem voto obrigatório, pois a facultatividade só se aplica a analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos. A alternativa exclui indevidamente Durvalino da obrigatoriedade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta porque: (1) Durvalino (55 anos) e Marinalva (65 anos) têm voto obrigatório, pois não se enquadram em nenhuma das hipóteses de facultatividade; (2) apenas Marinalva pode se candidatar, pois Florisbel é analfabeta (inelegível) e Durvalino é naturalizado (não pode ser Presidente da República, cargo privativo de brasileiro nato).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Durvalino tem voto obrigatório. Erro: Marinalva também tem voto obrigatório. Além disso, a segunda parte está errada ao afirmar que Durvalino pode se candidatar a Presidente da República — ele é naturalizado e o cargo é privativo de brasileiro nato.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que Florisbel, Durvalino e Marinalva têm voto obrigatório. Erro: Florisbel é analfabeta, e o voto do analfabeto é facultativo (art. 14, § 1º, II, "a"). A alternativa erra ao incluir Florisbel na obrigatoriedade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta ao dizer que Durvalino e Marinalva têm voto obrigatório, mas erra na segunda parte ao afirmar que Florisbel pode se candidatar. Erro: Florisbel é analfabeta e, portanto, inelegível (art. 14, § 4º). A alternativa troca a facultatividade do voto pela elegibilidade, confundindo os dois institutos.

Gabarito: letra B