Questão de Direito Constitucional — Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade — FCC 2025

Direitos Políticos: alistamento, voto e elegibilidade

Gabarito: letra A. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos (CF, art. 14, § 1º). Assim, Durvalino (55 anos, naturalizado) e Marinalva (65 anos, nata) têm voto obrigatório, enquanto Florisbel (analfabeta) tem voto facultativo. Quanto à elegibilidade, apenas Marinalva pode se candidatar: Durvalino, embora naturalizado, não pode concorrer à Presidência da República, cargo privativo de brasileiro nato (CF, art. 12, § 3º), e Florisbel é inelegível por ser analfabeta (CF, art. 14, § 4º).

A questão combina dois blocos de regras constitucionais: a capacidade eleitoral ativa (quem pode votar e se alistar) e a capacidade eleitoral passiva (quem pode ser votado, ou seja, as condições de elegibilidade). São institutos distintos que a banca costuma misturar, e é exatamente essa mistura que esta questão explora.

Sobre o voto e o alistamento (capacidade ativa): a Constituição estabelece a obrigatoriedade como regra para os maiores de dezoito anos, mas abre exceções. O voto é facultativo para três grupos: os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. É importante notar que o analfabeto pode votar — o voto é facultativo, não proibido. A proibição de alistamento atinge apenas os estrangeiros e os conscritos durante o serviço militar obrigatório. No caso, Florisbel é analfabeta, logo seu voto é facultativo; Durvalino e Marinalva, com 55 e 65 anos respectivamente, estão na faixa etária de obrigatoriedade (entre 18 e 70 anos).

Sobre a elegibilidade (capacidade passiva): o art. 14, § 3º, da CF/88 elenca as condições de elegibilidade, entre elas a nacionalidade brasileira e a idade mínima. Mas há duas restrições específicas que decidem esta questão. Primeiro, o art. 14, § 4º, declara inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos — por isso Florisbel, mesmo podendo votar, não pode se candidatar. Segundo, o art. 12, § 3º, reserva determinados cargos aos brasileiros natos, incluindo o de Presidente da República — por isso Durvalino, sendo naturalizado, não pode concorrer à Presidência, ainda que preencha a idade mínima de 35 anos. Marinalva, brasileira nata, com 65 anos e advogada, preenche todos os requisitos para o cargo de Deputada Federal: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, filiação partidária e idade mínima de 21 anos.

A pegadinha central está em não confundir a facultatividade do voto com a inelegibilidade. O analfabeto pode votar (facultativamente), mas não pode ser votado. E o naturalizado pode votar e ser votado em regra, mas não para os cargos privativos de brasileiro nato. São dois pares de regras independentes que a banca embaralha nas alternativas.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que o voto é obrigatório para Durvalino e Marinalva, e que apenas Marinalva pode se candidatar. Isso está correto: Durvalino (55 anos) e Marinalva (65 anos) estão na faixa de obrigatoriedade (18 a 70 anos). Quanto à elegibilidade, Marinalva é a única que pode concorrer ao cargo que pretende (Deputada Federal), pois é brasileira nata, tem 65 anos (idade mínima de 21 anos para o cargo) e não incide em nenhuma inelegibilidade. Durvalino não pode ser Presidente por ser naturalizado, e Florisbel não pode ser Prefeita por ser analfabeta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que Durvalino e Marinalva poderão se candidatar aos cargos que pretendem. Durvalino, embora tenha voto obrigatório, não pode se candidatar a Presidente da República por ser brasileiro naturalizado — cargo privativo de brasileiro nato (CF, art. 12, § 3º). A alternativa acerta ao incluir Durvalino no voto obrigatório, mas erra ao incluí-lo entre os elegíveis.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao incluir Florisbel entre aqueles para quem o voto é obrigatório. Florisbel é analfabeta, e o voto do analfabeto é facultativo (CF, art. 14, § 1º, II, "a"). Além disso, a alternativa acerta ao afirmar que apenas Marinalva pode se candidatar, mas a primeira parte já a torna incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que Florisbel e Marinalva poderão se candidatar. Florisbel, por ser analfabeta, é inelegível (CF, art. 14, § 4º), não podendo concorrer ao cargo de Prefeita. A alternativa acerta ao incluir Durvalino e Marinalva no voto obrigatório, mas erra ao incluir Florisbel entre os elegíveis.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que apenas Marinalva tem voto obrigatório. Durvalino, com 55 anos, também tem voto obrigatório, pois está na faixa etária de 18 a 70 anos. A alternativa acerta ao afirmar que apenas Marinalva pode se candidatar, mas a primeira parte a torna incorreta.

Gabarito: letra A