Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Digital — Dos Direitos do Titular (arts. 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FCC 2025

Direito DigitalDos Direitos do Titular (arts. 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
fc148425
Banca
FCC
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Ana ( )

Uma startup de tecnologia sediada em São Paulo desenvolveu um aplicativo de aluguel de bicicletas. O aplicativo coleta dados pessoais como localização em tempo real, histórico de viagens e dados bancários dos usuários. Recentemente, um cliente solicitou que seus dados fossem eliminados após desinstalar o aplicativo, mas a empresa negou o pedido, alegando que os dados eram necessários para fins estatísticos e de melhoria dos serviços. De acordo com a LGPD, ao negar o pedido de eliminação dos dados, foi violado pela empresa o direto do titular

  1. Ade acessar e remover ele mesmo os dados armazenados de uma maneira segura, simplificada e a qualquer momento que desejar fazê-lo.
  2. Bde ser informado sobre as bases legais para o tratamento dos dados e sobre sua utilização.
  3. Cà portabilidade dos dados sob os quais o titular pode solicitar qualquer tipo de ação, inclusive a exclusão.
  4. Dà anonimização, ao bloqueio ou à eliminação de dados desnecessários para a finalidade informada ou tratados em desconformidade com a lei.
  5. Eà informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros e à soberania sobre seus dados pessoais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — à anonimização, ao bloqueio ou à eliminação de dados desnecessários para a finalidade informada ou tratados em desconformidade com a lei.

Link permanente: /questoes/fc148425