Questão de Direito Digital — Responsabilidade por Danos De. de Conteúdo Gerado por Terceiros (arts. 18 a 21 da Lei nº 12.965/2014 — FCC 2025
Direito DigitalResponsabilidade por Danos De. de Conteúdo Gerado por Terceiros (arts. 18 a 21 da Lei nº 12.965/2014
- Código
- fc148426
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana ( )
Um usuário publicou críticas em uma rede social sobre um serviço de delivery de uma certa empresa, relatando problemas recorrentes. A empresa afetada solicitou ao provedor da aplicação da rede social a remoção do conteúdo, alegando danos à sua reputação. Com base no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o provedor
- Atem total liberdade para decidir quais conteúdos serão removidos, independentemente de ordem judicial ou notificação.
- Bdeve consultar o PROCON antes de remover o conteúdo, quando este envolve opiniões sobre serviços ou produtos.
- Cdeve remover imediatamente qualquer conteúdo que gere reclamações de empresas, para evitar danos reputacionais.
- Dprecisa remover as críticas da rede social somente após emissão de ordem judicial específica.
- Eprecisa remover conteúdos considerados ofensivos, desde que a empresa prejudicada solicite por escrito.