Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Digital — Da Segurança e do Sigilo de Dados (arts. 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FCC 2025

Direito DigitalDa Segurança e do Sigilo de Dados (arts. 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
fc148441
Banca
FCC
Órgão
TRT 2
Ano
2025
Cargo
AJ TRT2
Hipoteicamente, um cibercriminoso invadiu o sistema de um Tribunal e vazou processos sigilosos, incluindo dados pessoais de partes envolvidas em ações judiciais que podem acarretar risco ou dano relevante aos titulares. Considerando a segurança e o sigilo de dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
  1. Aos agentes de tratamento devem verificar a gravidade do incidente e determinar ao controlador ampla divulgação do fato em meios de comunicação e medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
  2. Ba autoridade nacional deverá notificar o titular após a ocorrência do incidente e formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições para evitar novos incidentes.
  3. Co controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança.
  4. Dos agentes de tratamento devem reportar o incidente à autoridade nacional, para que ela notifique os titulares dos dados pessoais.
  5. Eo titular do dado deve ser notificado pela autoridade do Tribunal em até 15 dias após a ocorrência do incidente e deverá mencionar, no mínimo, os riscos relacionados ao incidente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança.

Link permanente: /questoes/fc148441