Questão de Direito Digital — Da Segurança e do Sigilo de Dados (arts. 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FCC 2025
Direito DigitalDa Segurança e do Sigilo de Dados (arts. 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- fc148443
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 2
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ TRT2
Hipoteticamente, após um incidente de segurança que colocou em risco a segurança de dados pessoais de um Tribunal, um técnico considerou as melhores práticas de tratamento de incidentes constantes do Plano de Respostas a Incidentes de Segurança e a Lei Geral de Proteção de dados (LGPT), tendo como primeira ação a ser tomada:
- ARealizar uma análise técnica aprofundada para confirmar a extensão do incidente e implementar medidas corretivas antes de qualquer comunicação externa.
- BComunicar imediatamente a imprensa para garantir transparência pública sobre o incidente.
- CNotificar imediatamente os titulares dos dados afetados, detalhando o tipo de informação vazada e os possíveis riscos.
- DEncaminhar um relatório completo à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) após a conclusão de todas as investigações internas.
- EPublicar um comunicado oficial no site do órgão judiciário informando sobre o incidente, sem especificar os dados vazados.