Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104 da Lei nº 8.078/1990) — FCC 2025
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- fc148445
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- DP RS
Sobre as fases de liquidação e de execução do julgado coletivo, é correto afirmar:
- AA força executiva de acordo extrajudicial coletivo firmado pela Defensoria Pública depende da homologação judicial.
- BNa liquidação individual de sentença coletiva os beneficiários devem demonstrar o quantum debeatur nos limites do título coletivo, desde que provem ou reafirmem no procedimento a existência do dano e a responsabilidade do réu.
- CA ação coletiva beneficia todos os titulares do direito reconhecido, mas em regra não impede o ajuizamento de ações de conhecimento individuais.
- DA execução individual de sentença coletiva depende da intervenção e anuência do legitimado coletivo que obteve o provimento judicial.
- EA interrupção da prescrição operada pela ação coletiva julgada procedente beneficia apenas os titulares de direito individual homogêneo que tiveram condenação líquida no título executivo.